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Simone Figueiredo
Artigo ·
há 13 anos
A busca pela verdade real no processo civil
É cediço que o direito processual civil é norteado pelo princípio do dispositivo, segundo o qual o juiz deve decidir levando em consideração exclusivamente as alegações das partes. Para que possa o...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
Qual a diferença entre a perda e a suspensão dos direitos políticos? - Renata Cristina Moreira da Silva
A perda e suspensão dos direitos políticos estão elencados no art. 15 , da CF/88 . Não existe mais no Brasil cassação de direitos políticos, o que há é a perda e suspensão destes direitos. A...
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